Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ALLEGRA

                Esta Política de Privacidade aborda os princípios e padrões de conduta sobre processos de atuação da ALLEGRA STORE COMERCIO LTDA (ALLEGRA) e tem como objetivo oferecer transparência a nossos clientes e usuários sobre a segurança e a utilização dos dados pessoais que são cadastrados em nosso website.

A Política de Privacidade tem como fundamento a LGPD, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) LEI 13.709 DE 14.08.2018.

A LGPD define regras ao uso de dados de pessoas físicas (titulares dos dados) por entidades públicas e privadas garantindo direitos aos titulares dos dados e estabelecendo regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento destes dados pessoais de pessoas físicas.

DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A LGPD define que:                                                                  

• dados pessoais: são as informações que identificam uma pessoa.
• dados pessoais sensíveis: são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida particular, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, garante que os titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados pessoais;
• Exclusão de dados pessoais, quando este forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Solicitação de informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Assim, o titular do dado pode exercer seus direitos e realizar solicitações sobre seus dados pessoais entrando em contato por meio do e-mail: [email protected]

Ao receber uma solicitação do titular do dado, a ALLEGRA considerará a melhor maneira de cumprir a solicitação dos direitos do titular do dado. No entanto, também é garantido pela legislação que a ALLEGRA poderá deixar de atender tal solicitação, total ou parcial, em situações específicas previstas pela lei, como, por exemplo, quando do cumprimento de uma obrigação legal ou um o contrato que mantém com titular do direito (usuário ou cliente ALLEGRA).

IMPORTANTE:

• É fundamental que seus dados pessoais estejam cadastrados de forma precisa e atualizada em nosso sistema de informação. Para tanto, sempre que algum dado sofrer alteração, mantenha a ALLEGRA sempre informada de seus dados.
• A respeito das solicitações que sejam feitas por meio do e-mail [email protected], por questões de segurança, a mesma, apenas será atendida quando houver certeza da identidade do usuário. Para tanto, poderemos solicitar informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O cadastro de nossos usuários ou clientes, caso seja autorizado o registro pelo próprio usuário ou cliente, será mantido até que o usuário ou cliente decida encerrá-lo, conforme detalhado nos Termos e Condições de uso do website, para que seja possa dar consulta ao cliente ou usuário ao histórico de compras ou a seus acessos a qualquer momento.

A ALLEGRA realizará coleta, utilização, compartilhamento, manutenção, exclusão e tratamento de dados pessoais a partir de propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular dos dados, bem como compatíveis aos interesses das atividades empresariais da ALLEGRA, de acordo com os objetivos de seus negócios, sem a possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais finalidades.

O tratamento de dados pessoais, inclusive em sua coleta e armazenamento pela ALLEGRA, será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias anteriormente mencionadas durante todo o período em que a ALLEGRA armazenar os dados pessoais. Armazenamos e mantemos tais informações:

• pelo tempo exigido por lei;
• até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
• ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da ALLEGRA.

Assim, os dados serão tratados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados;
• quando houver uma determinação legal para exclusão dos dados do Titular;

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, resguardadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou por esta Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos colaboradores e parceiros comerciais da ALLEGRA e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.

Cada colaborador e parceiro comercial é responsável pelos próprios atos com relação às atividades de tratamento de dados pessoais, pelo cumprimento desta Política e demais normas aplicáveis.

Nós nos empenhamos em proteger os dados pessoais dos titulares dos dados, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ALLEGRA se reserva o direito de alterar ou atualizar tal Política, a qualquer momento e sem aviso prévio. Quando isso acontecer, a nova versão será publicada em nosso website. Caso ocorram mudanças nas questões relacionadas à forma com realizamos o tratamento dos dados pessoais, seus titulares serão informados a fim de verificar se desejarão continuar utilizando nossos serviços.